Política de Privacidade da a3c8m5 — Proteção dos Seus Dados

1Identificação do Controlador

A controladora responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados por meio da plataforma a3c8m5 é a empresa operadora da plataforma disponível em a3c8m5.cam, doravante denominada simplesmente "a3c8m5", "nós" ou "plataforma".

Para fins de cumprimento da LGPD, a a3c8m5 designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO — Data Protection Officer), cujas informações de contato estão disponíveis na Seção 12 deste documento.

Esta Política de Privacidade aplica-se a todos os usuários que acessam, utilizam ou se cadastram na plataforma a3c8m5, independentemente do dispositivo ou canal utilizado para o acesso.

2Dados Pessoais Coletados

A a3c8m5 coleta diferentes categorias de dados pessoais, conforme descrito a seguir:

2.1 Dados Fornecidos Diretamente pelo Usuário

• Dados de identificação: nome completo, data de nascimento, CPF (Cadastro de Pessoas Físicas), RG ou CNH;
• Dados de contato: endereço de e-mail, número de celular, endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP);
• Dados financeiros: informações sobre métodos de pagamento (chave Pix, dados bancários para TED/DOC, dados do cartão de crédito/débito — armazenados de forma tokenizada e criptografada);
• Dados de verificação KYC: cópias de documentos de identidade, comprovante de residência, selfies com documento e demais documentos solicitados durante o processo de verificação de identidade.

2.2 Dados Coletados Automaticamente

• Dados de navegação: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, páginas visitadas, tempo de permanência em cada página, URLs de referência;
• Dados de dispositivo: identificadores de dispositivo, tipo de dispositivo (celular, tablet, computador), resolução de tela;
• Dados de uso: histórico de apostas, jogos acessados, horários de atividade, preferências de jogo, interações com recursos da plataforma;
• Dados de cookies: conforme descrito na Seção 6 desta Política.

2.3 Dados de Terceiros

Em determinadas situações, podemos receber dados do usuário de fontes externas, como provedores de verificação de identidade, bureaux de crédito para fins de prevenção a fraudes, ou autoridades governamentais quando exigido por lei.

3Finalidade do Tratamento

Os dados pessoais coletados pela a3c8m5 são utilizados para as seguintes finalidades:

4Base Legal para o Tratamento

Todo o tratamento de dados pessoais realizado pela a3c8m5 está fundamentado em pelo menos uma das bases legais previstas no Art. 7º da LGPD (Lei 13.709/2018):

• Execução de contrato (Art. 7º, V): o tratamento é necessário para executar o contrato de prestação de serviços firmado entre o usuário e a a3c8m5, como criação de conta, processamento de depósitos e saques, e operação de apostas;
• Obrigação legal ou regulatória (Art. 7º, II): o tratamento é exigido para cumprir obrigações legais, como as normas de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998), regulações da SPA (Lei 14.790/2023) e obrigações fiscais;
• Consentimento (Art. 7º, I): para finalidades específicas, como envio de comunicações de marketing e notificações promocionais, o tratamento baseia-se no consentimento expresso do titular, que pode ser revogado a qualquer momento;
• Legítimo interesse (Art. 7º, IX): para finalidades como melhoria dos serviços, análise de segurança e prevenção a fraudes, desde que não prevaleçam sobre os interesses ou direitos fundamentais do titular.

5Compartilhamento de Dados com Terceiros

A a3c8m5 pode compartilhar dados pessoais dos usuários com terceiros nas seguintes situações:

5.1 Prestadores de Serviço

Compartilhamos dados com empresas que nos prestam serviços essenciais para a operação da plataforma, tais como: provedores de infraestrutura de nuvem, empresas de processamento de pagamentos, plataformas de verificação de identidade (KYC), provedores de jogos (Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, Spribe, entre outros), e ferramentas de análise de dados. Esses prestadores somente podem tratar os dados nos limites das instruções da a3c8m5 e estão contratualmente obrigados a manter a confidencialidade e segurança das informações.

5.2 Autoridades e Órgãos Reguladores

A a3c8m5 pode divulgar dados pessoais a autoridades governamentais, judiciais ou regulatórias brasileiras (incluindo a SPA — Secretaria de Prêmios e Apostas, a Receita Federal, o COAF e o Poder Judiciário) quando assim exigido por lei, por ordem judicial ou por determinação regulatória.

5.3 Prevenção a Fraudes

Podemos compartilhar dados com entidades especializadas em prevenção à fraude, lavagem de dinheiro e segurança cibernética, quando necessário para proteger a integridade da plataforma e dos demais usuários.

6Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A plataforma a3c8m5 utiliza cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência de navegação, garantir a segurança da conta e coletar dados analíticos. Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no dispositivo do usuário.

6.1 Tipos de Cookies Utilizados

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma (manutenção de sessão, autenticação, segurança). Não podem ser desativados sem comprometer o uso da plataforma;
• Cookies de desempenho: coletam informações sobre como os usuários utilizam a plataforma (páginas mais visitadas, erros encontrados) para fins de melhoria do serviço;
• Cookies de funcionalidade: lembram preferências do usuário, como idioma, configurações de jogo e notificações;
• Cookies analíticos: utilizados para análise de comportamento agregado, por meio de ferramentas de análise de tráfego web.

6.2 Gerenciamento de Cookies

O usuário pode gerenciar as preferências de cookies por meio das configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode impedir o correto funcionamento de determinadas funcionalidades da plataforma a3c8m5.

7Retenção e Exclusão dos Dados

A a3c8m5 retém os dados pessoais dos usuários pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observando os seguintes critérios:

• Dados de conta ativa: mantidos durante toda a vigência da relação contratual entre o usuário e a a3c8m5;
• Dados de conta encerrada: retidos por até 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, para fins de cumprimento de obrigações legais, fiscais e regulatórias (especialmente conforme a Lei 9.613/1998 e as regulações da SPA);
• Dados de transações financeiras: retidos conforme os prazos exigidos pela legislação tributária e pelas regulações do Banco Central do Brasil;
• Dados de logs e navegação: retidos por até 6 (seis) meses, salvo quando necessário para investigação de incidentes de segurança;
• Dados tratados com base em consentimento: excluídos em até 30 dias após a revogação do consentimento, quando não houver outra base legal que justifique a retenção.

Quando os dados não forem mais necessários, a a3c8m5 realizará a exclusão segura ou anonimização irreversível das informações.

8Segurança da Informação

A a3c8m5 adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, perda, destruição, alteração ou divulgação indevida. As medidas incluem:

• Criptografia SSL/TLS em todas as comunicações entre o usuário e a plataforma;
• Criptografia em repouso para dados sensíveis armazenados em nossos servidores;
• Autenticação de dois fatores (2FA) disponível e recomendada para todas as contas;
• Controles de acesso baseados em privilégio mínimo — somente colaboradores autorizados acessam dados pessoais;
• Monitoramento contínuo de segurança e sistema de detecção de intrusões;
• Testes regulares de vulnerabilidade e penetração (pentest);
• Plano de resposta a incidentes documentado e testado periodicamente.

9Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza global de alguns dos nossos parceiros tecnológicos (como provedores de infraestrutura em nuvem e plataformas de jogos), determinados dados pessoais podem ser transferidos a servidores localizados fora do Brasil.

Toda transferência internacional de dados realizada pela a3c8m5 observa os requisitos do Art. 33 da LGPD, garantindo que o país ou organização destinatária proporciona grau de proteção adequado aos dados pessoais ou, quando isso não for possível, que sejam adotadas salvaguardas contratuais específicas (como cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD ou certificações de conformidade equivalentes).

10Menores de Idade

A plataforma a3c8m5 é destinada exclusivamente a maiores de 18 (dezoito) anos. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de idade.

Se tomarmos conhecimento de que coletamos inadvertidamente dados de um menor de 18 anos, tomaremos medidas imediatas para excluir essas informações de nossos sistemas e encerrar a conta associada, conforme descrito nos Termos e Condições.

Pais ou responsáveis que acreditem que seus filhos menores possam ter fornecido dados à a3c8m5 devem entrar em contato imediatamente com nosso Encarregado de Dados (DPO) para que as providências cabíveis sejam tomadas.

11Como Exercer seus Direitos

Para exercer qualquer dos direitos descritos nesta Política de Privacidade, o titular dos dados pode encaminhar sua solicitação pelos seguintes canais:

• Chat ao vivo: disponível 24 horas por dia na plataforma, pelo suporte geral;
• E-mail do DPO: [email protected] (endereço de texto — não clicar);
• Formulário de privacidade: disponível na área do usuário logado, em "Configurações de Privacidade".

A a3c8m5 se compromete a responder às solicitações de exercício de direitos em até 15 (quinze) dias úteis a partir do recebimento, podendo esse prazo ser prorrogado em casos de maior complexidade, mediante comunicação ao titular.

Para fins de verificação de identidade, poderemos solicitar documentação comprobatória antes de processar determinadas solicitações, especialmente aquelas que envolvam exclusão ou portabilidade de dados.

Caso o titular não esteja satisfeito com a resposta da a3c8m5, poderá registrar reclamação perante a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), pelo portal oficial da autoridade.

12Encarregado de Dados (DPO)

Em conformidade com o Art. 41 da LGPD, a a3c8m5 designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO — Data Protection Officer), responsável por:

• Atuar como canal de comunicação entre a a3c8m5, os titulares dos dados e a ANPD;
• Orientar os colaboradores e contratados sobre as práticas de proteção de dados;
• Receber reclamações e comunicações dos titulares, prestar esclarecimentos e adotar providências;
• Receber comunicações da ANPD e adotar providências.

O Encarregado pode ser contactado pelo e-mail de texto: [email protected]. Todas as solicitações relacionadas a dados pessoais serão tratadas com prioridade e sigilo.

13Alterações nesta Política de Privacidade

A a3c8m5 reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas de tratamento de dados, em decorrência de novas exigências legais ou regulatórias, ou para aperfeiçoar nossas medidas de proteção.

Alterações relevantes serão comunicadas aos usuários por e-mail cadastrado e/ou por aviso destacado na plataforma, com antecedência mínima de 15 dias antes da entrada em vigor das alterações, salvo nos casos em que a alteração for exigida com prazo menor por determinação legal.

A data da última atualização desta política está indicada no topo deste documento. O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor de uma versão atualizada constitui aceitação das alterações.

Versões anteriores desta Política estão disponíveis mediante solicitação ao Encarregado de Dados (DPO).